Portaria Nº 972, de 21 de agosto de 2019

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº 972, DE 21 DE AGOSTO DE 2019

 

Revoga portarias de criação de colegiados e de aprovação
dos respectivos regimentos no âmbito do extinto Ministério
do Trabalho – (Processo nº 19964.103375/2019-89).

 

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 71, inciso I, do Decreto nº 9.745 de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas as seguintes Portarias:

 

Portaria Interministerial MTb/MF/MS n.º 1, de 28/1/1997;Comissão Tripartite de acompanhamento do Programa de Alimentação – CTPAT
Portaria Interministerial MTb/MS/MPAS n.º 7, de 25/7/1997;Grupo Executivo Interministerial de Saúde do Trabalhador – GEISAT
 

Portaria MTb n.º 11, de 8/1/1998;

 

Comissão Tripartite da Convenção 174 da OIT

 

IV – Portaria MTE n.º 2.038, de 15/12/1999;

Comissão Permanente Nacional do Setor Mineral – CPNM (NR- 22)
 

Portaria MTE n.º 365, de 12/9/2002;

Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil – CONAETI
 

Portaria MTE n.º 952, de 8/7/2003;

Dispõe sobre a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil – CONAETI
 

Portaria MTE n.º 1.029, de 11/8/2003;

 

Regimento Interno do Fórum Nacional do Trabalho

 

Portaria MTE n.º 1.150 de 09/10/2003;

 

Comissão Nacional de Direito e Relações do Trabalho – CNDRT

 

Portaria MTE n.º 447, de 19/8/2004;

 

Comissão Tripartite sobre Assuntos de Política Internacional.

 

Portaria MTE n.º 216, de 22/4/2005;

 

Comissão de Colaboração com a Inspeção do Trabalho – CCIT

 

Portaria Interministerial MTE/MF/MS/MPS/MDS n.º 06, de 13/5/2005;

 

Dispõe sobre CTPAT

 

Portaria MTE n.º 478, de 1/11/2005;

 

Regimento Interno da CTPAT

 

Portaria MTE n.º 39 de 7/4/2006;

Comissão Tripartite sobre Assuntos de Política Internacional (alteração).
 

Portaria MTE n.º 540, de 7/11/2007;

Grupo de Trabalho Tripartite sobre a implementação da Agenda Nacional de Trabalho Decente
Portaria Interministerial MPS/ MTE/MS n.º 152, de 13/5/2008; 

Comissão Tripartite de Segurança e Saúde no Trabalho – CTSST

 

Portaria MTE n.º 1.473, de 30/6/2010;

 

Altera a 1.127/11

 

Portaria MTE n.º 2.242, de 14/9/2010;

Constitui a Comissão Tripartite sobre Condições de Trabalho Marítimo – CT Marítima
 

Portaria MTE n.º 917, de 10/5/2011;

Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP
 

Portaria MTE n.º 1.408, 3/9/2014;

Grupo de Trabalho sobre delegação de competência de Superintendentes Regionais do Trabalho expirem autorização para o trabalho aos domingos e feriados.
 

Portaria MTE n.º 316, de 20/3/2015;

Prazo de funcionamento do GT de autorização para trabalho aos domingos e feriados
 

Portaria MTb n.º 753, de 31/5/2017

 

Conselho Nacional do Trabalho – CNT (designação)

 

Portaria SSST n.º 8, 21/9/1995;

Comitê Permanente Nacional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção – CPN (NR-18)
 

Portaria SSST n.º 01, de 18/3/1996;

 

Comissão Permanente Nacional do Benzeno – CPNBz

 

Portaria SSST n.º 2, de 10/4/1996;

 

Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP (antiga)

 

Portaria SSST n.º 41, de 14/10/1997;

 

Grupo de Trabalho Tripartite – GTT da NR-22

 

Portaria SIT n.º 18, de 30/5/2001;

 

Comissão Permanente Nacional Rural – CPNR (NR-31)

 

Portaria SIT 33, de 21/11/2002;

 

Comissão Permanente Nacional Portuária – CPNP (NR-29)

 

Portaria SIT n.º 59, de 19/6/2008;

 

Comissão Nacional Tripartite – CNT da NR-06

 

Portaria SIT n.º 119, de 16/9/2009;

 

Comissão de verificação Anual da CGR.

 

Portaria SIT n.º 186, de 28/5/2010;

Regimento Internos das Comissões Nacionais Tripartites Temáticas – CNTT
 

Portaria SIT n.º 191, de 19/11/2010;

 

Comissão Permanente Nacional do Benzeno – CPNBz

 

Portaria SIT n.º 219, de 6/5/2011;

 

Grupo de Trabalho Tripartite – GTT da NR-20

 

Portaria SIT n.º 233, de 9/6/2011;

 

Comissão Nacional Tripartite Temática – CNTT da NR-12

 

Portaria SIT n.º 234, de 9/6/2011;

 

Comissão Nacional Tripartite Temática – CNTT da NR-13

 

Portaria SIT n.º 235, de 9/6/2011;

 

Comissão Nacional Tripartite Temática – CNTT da NR-34

 

Portaria SIT n.º 252, de 4/8/2011;

 

Subcomissão de Postos Revendedores de Petróleo – SPRC

 

 

Portaria SIT n.º 282, de 17/11/2011;

Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP (designação antiga)
 

Portaria SIT n.º 283, de 17/11/2011;

 

Grupo de Trabalho Tripartite – GTT sobre Frigoríficos

 

Portaria SIT n.º 321, de 23/5/2012;

Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP (alteração na designação antiga)
 

Portaria SIT n.º 330, de 13/8/2012;

Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP (alteração na designação antiga)
 

Portaria SIT n.º 371, de 26/4/2013;

Comissões Estaduais e Regionais do Benzeno – CERBz (sobre o funcionamento)
 

Portaria SIT n.º 394, de 11/9/2013;

Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP (alteração na designação antiga)
 

Portaria SIT n.º 431, de 4/6/2014;

Cria grupo de Trabalho sobre o Procedimento Especial de Fiscalização
 

Portaria SIT n.º 443, de 25/7/2014;

 

Grupo de Trabalho Tripartite – GTT da NR-24

 

Portaria SIT n.º 472, de 26/2/2015;

Grupo de Trabalho para Sistemas Informatizados na Fiscalização Trabalhista
 

Portaria SIT n.º 479, de 6/3/2015;

Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP (alteração na composição antiga)
 

Portaria SIT n.º 508, de 30/9/2015;

 

Grupo de Trabalho sobre a IN n.º 91 (Trabalho Escravo)

 

Portaria SIT n.º 509, de 30/9/2015

Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP (alteração na composição antiga)
 

Portaria SIT n.º 510, de 30/9/2015;

Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP (alteração na designação antiga)
 

Portaria SIT n.º 531, de 19/4/2016;

 

Subcomissão de EaD da NR-20

 

Portaria SIT n.º 536, de 12/5/2016;

 

Prazo GT IN n.º 91 (Trabalho Escravo)

 

Portaria SIT n.º 545, de 7/6/2016;

Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP (alteração na designação antiga)
 

Portaria SIT n.º 552, de 6/7/2016

 

Prazo GT IN n.º 91 (Trabalho Escravo)

 

Portaria SIT n.º 556, de 27/7/2016;

Grupo de Trabalho sobre Inspeções referentes ao Trabalho Escravo (Brasil x Peru)
 

Portaria SIT n.º 561, de 25/8/2016;

 

Grupo de Trabalho sobre as Relações do Trabalho

 

Portaria SIT n.º 570, de 26/10/2016;

 

Grupo de Gestão de Informações do Trabalho – GGIT

 

Portaria SIT n.º 572, de 3/11/2016;

 

Grupo de Suporte ao BIG-DATA

 

Portaria SIT n.º 598, de 3/3/2017;

Grupo de Trabalho Tripartite – GTT de revisão do Anexo 5 (Motocicleta) da NR-16
 

Portaria SIT n.º 599, de 3/3/2017;

Grupo de Trabalho Tripartite – GTT da NR-24 (atualiza composição)
 

Portaria SIT n.º 600, de 3/3/2017;

Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP (alteração na designação antiga)
 

Portaria SIT n.º 626, de 30/5/2017;

Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP (alteração na designação antiga)
 

Portaria SIT n.º 627, de 30/5/2017;

Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP (alteração composição)
 

Portaria SIT n.º 628, de 5/6/2017;

 

Grupo de Planejamento Anual para o exercício 2018

 

Portaria SIT n.º 650, de 17/8/2017;

Grupo de Trabalho sobre Diretrizes e Disciplina da Fiscalização do Trabalho sobre Trabalho Temporário.
 

Portaria SIT n.º 664, de 18/10/2017;

 

Grupo de Trabalho Tripartite – GTT sobre Limpeza Urbana

 

Portaria SIT n.º 676, de 24/11/2017;

Grupo de Estudo Tripartite – GET sobre Anexo 3 (calor) da NR- 15
 

Portaria SIT n.º 696, de 19/2/2018;

Grupo de Estudo Tripartite – GET sobre Estufagem Manual em Contêineres
 

Portaria SIT n.º 697, de 19/2/2018;

 

Constitui Subcomissão Matriz de Competência

 

Portaria SIT n.º 717, de 3/5/2018;

 

Grupo de Trabalho para Protocolo de Segurança dos AFTs

 

Portaria SIT n.º 738, de 20/7/2018;

 

Altera a 186/10

 

Portaria SIT n.º 739, de 20/7/2018;

Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP (alteração na designação antiga)
 

Portaria SIT n.º 741, de 26/7/2018;

Grupo de Estudo Tripartite – GET sobre Exposição Ocupacional a Agentes Cancerígenos
 

Portaria SIT n.º 746, de 7/8/2018;

Grupo de Estudo sobre Acidentes Motivados por Excesso de Jornada de Trabalho dos Motoristas de Transporte de Carga e de Passageiros.
 

Portaria SIT n.º 747, de 10/8/2018; e

 

Grupo de Trabalho sobre Agentes Químicos da NR-15

 

Portaria SIT n.º 751, de 22/8/2018.

Grupo de Trabalho sobre Capacitação da Fiscalização para combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGERIO MARINHO

 

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